CEAJUR - DF
Página do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal. [Brasil] |
Defensoria Pública da Paraíba
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", isto porque "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer n |
Defensoria Pública da União no Distrito Federal
A Defensoria Pública existe para assegurar assistência jurídica a quem não possa pagar advogado particular. Nosso dever é garantir que todos, principalmente os mais pobres, tenham como defender, com dignidade, seus interesses. Democratizar a Justiça |
Defensoria Pública de Sergipe
A Defensoria Pública é um órgão do Estado que garante ao cidadão a defesa dos seus direitos, como a Constituição estadual prevê. Em Sergipe a Defensoria foi criada através da Lei complementar nº 70/02 de 15 de maio de 2002. |
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial a função jurisdicional do Estado, criada por força do disposto no art. 134, da Constituição Federal, que tem como objetivo a orientação jurídica integral (judicial e extrajudicial) |
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Pioneira na Região Norte e a segunda no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi criada pelo art. 102 da Constituição Estadual e organizada pela Lei Complementar nº 01/90, para prestar gratuita assistência jurídica àqueles que não p |
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma do Art. 134 da Carta Magna Federal, com regulamentação na Lei Federal Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o serviço estadual de assistência judiciária gratuita aos carentes remonta ao final da década de 60. [Brasil] |
Defensoria Pública do Paraná
Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual, garantem os direitos individuais e coletivos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, cabendo à União, Estados e Municípios promover, através dos órgãos esp |
Defensoria Pública Geral da União
A democratização da Justiça assume importância vital na garantia do valor universal da Justiça Social. Genericamente, pode-se afirmar que, para a maioria da população brasileira, a Justiça é um tabu, algo muito distante e inacessível. |
Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro
Pioneira no Brasil e na América Latina, tendo surgido embrionariamente na década de 50 como Assistência Judiciária, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com uma média anual superior à um milhão de atendimentos, é um modelo para todo |
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